Informamos que os dados pessoais fornecidos no ato da inscrição para: Paróquia São Francisco de Assis. Serão tratados de acordo com o previsto na Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as exceções legais a ela aplicadas pelo Código de Direito Canônico.

Por meio deste documento e como solicitante da inscrição, o(a) senhor(a) presta consentimento expresso à Diocese de Luziânia, receptora de sua solicitação, para: receber, tratar e armazenar os dados pessoais incluídos no presente documento, que serão tratados de maneira lícita, leal, transparente e adequada, conforme os valores próprios da Igreja Católica Apostólica Romana. A base jurídica do trâmite é o cumprimento de obrigação legal canônica e o expresso consentimento do titular, em estrita conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro e com o estabelecido na legislação canônica.

Os dados que o(a) senhor(a) forneceu serão mantidos pelo tempo necessário para completar a atividade para os quais foram solicitados. Alguns dados, contudo, podem ser conservados mesmo depois deste período nos casos e nos limites em que tal conservação corresponda às exceções legais previstas na legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

Informamos que os dados fornecidos não serão divulgados ou comunicados a terceiros sem o seu consentimento, exceto para comunicações feitas em estrito cumprimento de obrigações canônica ou ainda nas exceções previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro que aqui forem aplicadas.

Informamos ainda que o(a) senhor(a) poderá receber comunicações e publicações relacionadas às atividades pastorais da Diocese de Luziânia/GO e suas respectivas Paróquias por meio dos canais de comunicação (e-mail, WhatsApp, Correio Postal, SMS, etc.).

O fornecimento de dados é opcional, mas a falta de fornecimento impossibilitará o regular atendimento no serviço solicitado.

O controlador de seus dados é a Paróquia São Francisco de Assis, com sede na Quadra 07 Etapa A Valparaizo I – Valparaiso/GO e a qualquer momento o(a) senhor(a) poderá exercer os direitos previstos na regulamentação em vigor em matéria de Proteção de Dados, mais especificamente o direito de acesso aos dados pessoais, à retificação, à limitação do tratamento que lhe diz respeito ou se opor ao próprio tratamento, informando por escrito a sua decisão para o e-mail, da paróquia.

Declaro ter recebido as informações sobre a utilização dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis fornecidos e autorizo expressamente o seu tratamento.